Vereadores aprovam auxílio emergencial para os motoristas de transportes alternativos de Queimados

Veradores também aprovaram desconto de até 90% nas cobranças de taxas e impostos

Os vereadores aprovaram projeto autorizativo para a criação de uma subvenção ou auxílio emergencial no valor de R$ 500 que irá beneficiar os motoristas de van escolar, mototaxistas e taxistas da cidade na sessão desta quarta (24). A votação foi unanime, mas o projeto ainda tem que seguir para a sansão do prefeito Carlos de França Vilela (PSDB) por se tratar de um projeto autorizativo.

Segundo explicações do vereador Antônio Almeida (PSC), em ano eleitoral, não se pode oferecer nenhum tipo de subvenção ou anistia para o cidadão, no entanto há brechas nesta lei. “A lei eleitoral 9.504/2007 fala da proibição de qualquer benefício em período eleitoral, salvo em casos de "caos social" que é o que nós estamos vivendo. Porque ela não se aplica ao estacionamento, porque estas cobranças não têm impacto direto nas finanças pessoais do cidadão. Já no casos dos motoristas de taxistas de van escolares estão sendo proibidos de trabalhar. A lei diz que o município não pode se abster de receber, essa renúncia de receita caracteriza improbidade administrativa no casos do estacionamento rotativo", acrescentou

Adão Augusto de blusa vermelha no centro da foto

Os motoristas de transporte escolar, van e mototaxistas marcaram presença na Câmara municipal de Queimados na manhã desta quarta, 24, para fazer uma pressão pela aprovação da lei do auxílio emergencial, como conta um dos motoristas. “Nós temos contrato com os pais dos alunos, mas em tempo de pandemia não temos como cobrar pelos serviços que nem estão sendo prestados já que as escolas estão sendo fechadas e muitos de nós estamos passando necessidades básicas”, destacou Adão Augusto, motorista de transporte escolar em Queimados.

O requerimento trata ainda de um desconto de 90% nos impostos e taxas ISS e taxas de vistoria a estas categorias. "Os motoristas escolares estão sofrendo um impacto muito maior porque não estão atuando. A lei 73/9054/57 prevê a esta abstenção em caso de calamidade pública", lembrou.

Foram favoráveis ao projeto autorizativo para o benefício de R$ 500, os vereadores: Alcinei Duarte, Antônio Almeida, Elerson Leandro, Dra. Fátima Sanches, Jacson, João Pedro, Cacau Nogueira, Júlio Inconfidência, Maurício do Vila, Milton Campos, Paulinho Tudo à ver, Rogerinho Primo, Wilsinho do Três Fontes. Totalizando 13 votos favoráveis.

Também votaram favoráveis ao desconto de 90% nas taxas e impostos os vereadores: Alcinei Duarte, Antônio Almeida, Elerson Leandro, Dra. Fátima Sanches, Jacson, João Pedro, Cacau Nogueira, Júlio Inconfidência, Maurício do Vila, Milton Campos, Paulinho Tudo a ver, Rogerinho Primo, Wilsinho do Três Fontes. Totalizando 13 votos favoráveis.

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