Mais uma ETE deverá ser construída em Queimados que já tem outras 13 paralisadas

Logradouro às margens do Rio Quebra-Coco

Fotos: Thais Souza

A câmara municipal de Queimados recebeu uma mensagem do executivo pedindo para inserir na pauta de votações desta semana (29) um pedido de desafetação de uma área pública compreendida entre as ruas (Dr. Pedro Jorge) antiga Rio D`Ouro, rua Carlos Cypriano, e Avenida Beira Rio; com um trecho pertencente a Japeri para a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Esta que seria a 14ª ETE na cidade. Vale ressaltar que as outras 13 estão desativadas. Esta nova ETE fica a pouco metros da ETE do bairro São Jorge, também paralisada.

A mesma situação foi encontrada por nossa equipe de reportagem no último dia 27 de julho de 2020. Muita água parada dentro das ETE´s, lixo, mato e até preservativos masculinos e peças íntimas. A maioria das ETE´s está sem grade de proteção, fios desencapados e com livre acesso. Até ETE´s dentro de alguns condomínios estão depredadas.

Em 24/06/2016, já havia sido realizada uma vistoria concluindo que as ETE´s implantadas não estavam recebendo o esgoto das ligações domiciliares, conforme previsto no convênio. Tal esgoto estava, em verdade, sendo despejado sem tratamento em um afluente do Rio Abel, algo que continua acontecendo segundo nossa apuração. O prefeito à época, Max Lemos, informou que vândalos teriam invadido os espaços e roubado os equipamentos, pediu vários prazos para repor os mesmos, mas não cumpriu nenhum.

Diante de tanta negligência do poder público em colocar em operação as 13 estações de tratamento de esgoto construídas na cidade, o TCE está exigindo a devolução dos recursos repassados que foi acatada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A Justiça Federal, acolheu uma denúncia da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, por improbidade administrativa através de uma ação civil pública contra o deputado estadual Max Lemos (PSDB), quando ele ainda era prefeito de Queimados.

O processo narra que realizou repasses ao Município de Queimados/RJ, em razão do Convênio nº 2998/2005, firmado entre a Autarquia e o município, tendo como objeto a execução de Sistema de Esgotamento Sanitário, prevendo a implantação de ligações domiciliares em uma Rede de Tratamento de Esgoto - ETE. Esta ficaria no bairro São Jorge.

A ação proposta pela FUNASA tem por objetivo o ressarcimento de R$ 3.112.147,67 (três milhões, cento e doze mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. A ação prevê ainda cautelarmente a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado.

Mais de quatro anos já se passaram e nada aconteceu. As ETE´s continuam abandonadas e agora o novo prefeito, Carlos de França Vilela, sucessor de Max Lemos, quer construir uma nova ETE próxima a outra no bairro São Jorge que está inoperante. (Asssista a nossa nova visita aos locais).

A medida cautelar prevista no art. 7º da Lei nº 8.429/92 não depende da comprovação de que o réu esteja dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, sob pena de ineficácia da decretação da indisponibilidade dos bens do acusado. No entanto, a Justiça entendeu que há presença de fortes indícios de responsabilidade ou da prática de ato

de improbidade por parte do réu, Max Lemos que era prefeito nessa época.

A defesa do deputado diz que as obras do convênio Bairro Novo, desligou a estação de tratamento de esgoto do bairro São Jorge na época não refez o trabalho, inviabilizando o funcionamento da ETE do bairro, citada na ação, mas não soube informar oficialmente porque as ETE´s estão paralisadas, já que estas ficam em bairros muito distantes. O deputado informou ainda, que a prefeitura já entrou com recursos sobre a questão também irá entrar com sua defesa assim que for citado no processo.