O Ministério Público do Estado do Rio pede revogação de flexibilização em Queimados

Queimados tem 61 novos casos de Covid-19 em apenas 24h

Considerando que o município de Queimados vem revogando sucessivamente todas as medidas restritivas de combate ao Covid-19 sem base científica comprovada, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma recomendação que pede a revogação do último decreto n. 2.523, de 16 de junho de 2020, que trata da flexibilização para a reabertura do comércio local, até que seja apresentado novo plano, que atenda a critérios epidemiológicos seguros.

A recomendação indica ainda, a criação de etapas em sistemas de bandeiras. Ou seja: Bandeira vermelha indica risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo, representado pelo aumento semanal de 30% no número de novos casos ou ocupação de 90% a 100% de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI)) e a indisponibilidade de testes para sintomáticos e suspeitos.

A bandeira laranja indica risco elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de aumento das medidas de restrição ao funcionamento e mobilidade urbana. Ou seja, esta bandeira será hasteada no caso do aumento semanal entre 10% e 30% no número de novos casos ou ocupação de 80% - 90% de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI)). Esta bandeira também prevê a realização de testes para sintomáticos e suspeitos parcialmente disponíveis.

A bandeira amarela indica que a cidade está em risco moderado de colapso da rede de saúde com possibilidade de liberação gradual das medidas de restrição ao funcionamento e mobilidade urbana. A bandeira indica um aumento semanal inferior a 10 no número de novos casos ou ocupação inferior a 70% de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI)) e prevê que sejam realizados testes para sintomáticos e suspeitos disponíveis.

O MP deixa a critério do gestor para que elabore outro plano de controle que achar mais adequado, mas recomenda que este plano seja amplamente divulgado e este inclua, minimamente, índices de aumento de novos casos de COVID-19, determinados segundo critérios de contagem seguros e auditáveis, aumento de novos óbitos em virtude de COVID-19, determinados segundo critérios de contagem seguros e auditáveis e taxa de ocupação de leitos, além da capacidade de testagem (flexibilização apenas se o sistema possuir capacidade de testar todos os casos sintomáticos)

O Plano de fiscalização dos estabelecimentos empresariais a serem reabertos, devem incluir abrangência da fiscalização com um efetivo de servidores a ser destacado para tal tarefa, inclusive – se necessário – mediante contratação temporária emergencial de fiscais de vigilância e ordem urbana.

O plano de monitoramento dos casos sintomáticos e seus contactantes, deve incluir capacidade para monitoramento a cada 48 horas de todos os casos por equipes de estratégia de saúde da família, conforme protocolo nacional e estadual de manejo clínico de COVID na Atenção Primária e deve conter um protocolo amplo de testagem de casos sintomáticos.

O MP indica ainda, que a prefeitura compartilhe a minuta deste plano com o Ministério Público – 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I – ao menos 05 dias antes da sua publicação, como forma de demonstrar o interesse na composição amigável de eventuais conflitos do Poder Executivo deste Município com o controle exercido pelo Ministério Público, evitando assim indesejados ajuizamentos de ações civis públicas.

O MP ainda indica que seja criado um painel de monitoramento em seu portal eletrônico que informe diariamente, os seguintes dados: Casos novos de Covid-19 confirmados (através de testagem) no dia, quantidade de testes realizados para COVID-19 no dia, número de óbitos por Covid-19 confirmados (através de testagem) no dia mencionado, quantidade de óbitos suspeitos de Covid-19 em verificação no dia.

O MP reforça que todas as informações ainda sejam publicadas em Diário Oficial, semanalmente, atos que reproduzam as conclusões do Comitê de Acompanhamento e Gestão da evolução do coronavírus, criado pelo Decreto Municipal n. 2.485, de 16 de março de 2020, além do envio da presente recomendação será feito via e-mail com aviso de recebimento e/ou aplicativo de mensagens de telefonia móvel (e.g. Whatsapp), considerando o regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido no Estado do Rio de Janeiro por conta da pandemia decorrente do COVID-19.

A presente recomendação não afasta a atuação da Controladoria Interna do Município, nem a fiscalização externa dos entes legitimados, nem tampouco afasta a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos. No entanto, a omissão no seu cumprimento poderá ensejar quaisquer medidas cabíveis, dentre as quais a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Números de casos de Covid-19 tem subido por três dias consecutivos em Queimados

Segundo o boletim epidemiológico publicado pela prefeitura na última quinta (18) o número de casos já tinha subido para 1.365, o que representa um aumento de 37 casos, já na sexta, o boletim mostrava um aumento para 1.402 e neste sábado (20): 1.463, representando 62 novos casos em apenas 24h. Vale ressaltar, que na quarta o número estava em 1.351 com 28 óbitos. Já no último boletim o número de óbitos subiu para 32.

O último boletim publicado neste sábado (20) informa ainda, que no Centro Municipal de Triagem há quatro leitos ocupados por pacientes em tratamento do Covid-19 que não estão utilizando respirador. Outros 16 leitos estão disponíveis para a população.

A prefeitura ainda informa que os testes rápidos estão sendo realizados em 7 pontos de testagem localizados nos bairros Valdariosa, Fanchem, Santiago, Belmonte, Eldorado, Camões e Roncador.

No entanto, o vereador Jackson denunciou na última sessão que não conseguiu realizar o teste no Centro de Triagem no último domingo. "Estava com um paciente muito mal e não conseguimos realizar o teste no Centro de triagem de Covid-19. Além de sermos mal atendidos", ressaltou. Segundo informações ao vereador, o médico teria sido demitido mesmo informando que estava seguindo ordens da coordenação.