Alerj votará projetos voltados para garantia de direitos e defesa das mulheres

Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta segunda-feira (08/03), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá uma pauta especial com projetos de lei voltados para a garantia dos direitos e defesa das mulheres. Nesta terça-feira (09/03), os deputados vão discutir propostas que tratam, por exemplo, da ampliação da Patrulha Maria da Penha, do combate ao assédio sexual nas instituições de Segurança Pública e do monitoramento de agressores. Uma das propostas para melhorar o atendimento das mulheres agredidas é o PL 3494/2021, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que estende o Programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida a todos os municípios do estado. Implantada em 2019, a iniciativa garante uma equipe especializada em atendimento de violência doméstica, com viatura caracterizada através de tarja lilás e logomarca. “Infelizmente, os números mostram que a violência doméstica aumentou muito durante a pandemia. Por isso, o programa precisa ser ampliado. Todos os batalhões do estado devem ter equipe treinada para garantir um tratamento mais humanizado às vítimas”, defende Rosenverg. Já o projeto 3410/2020 busca combater o assédio sexual nas instituições de Segurança Pública do estado. A proposta do deputado Renato Zaca (PRTB) cria mecanismos para incentivar mulheres da área a denunciarem casos do tipo, com punição prevista aos importunadores. No projeto, o autor cita pesquisa recente feita com quase duas mil mulheres das instituições, das quais 74% diziam ter sofrido assédio no trabalho. “Desse total, 83% não denunciaram. A partir do momento em que as instituições de têm ciência desse número alarmante e nada fazem, temos um problema institucional. É preciso combater essa prática odiosa", afirma Renato Zaca.

De autoria dos deputados Waldeck Careiro (PT), Martha Rocha (PDT) e Gustavo Tutuca (MDB), o projeto de lei 1054/2015 quer estabelecer o monitoramento eletrônico de agressores que cumprem Medida Protetiva de Urgência. “Isso garante a possibilidade de a vítima se afastar do local evitando a aproximação com o agressor. À polícia e ao Poder Judiciário, o monitoramento ajuda a evitar, de fato, a consumação de atos criminosos”, justificam os autores.

O plenário da Alerj também votará o projeto de lei 1608/2019, para que o governo estadual realize anualmente campanha de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher. “O maior acesso a informações e debates sobre a violência psicológica contribuirão para que mais mulheres possam identificar as diferentes formas de agressão. É com educação da sociedade e auxílio das forças de segurança que reduziremos os números alarmantes de violência contra as mulheres e feminicídios”, afirma a deputada Rosane Felix (PSD), uma das autoras do PL 1608/2019. Para fixar um mês de campanhas de prevenção e combate à violência doméstica, a deputada Alana Passos propôs a inclusão do “Agosto Lilás” no calendário oficial do Estado. “É o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, e todo estado precisa se mobilizar para garantir sua efetiva implementação e promover discussões sobre os avanços e desafios da lei federal. Com trabalho constante vamos conseguir reduzir as estatísticas devastadoras para todas nós mulheres”, diz Alana Passos.