Caxias anuncia chamada pública da Lei Aldir Blanc
Minha Baixada- 7 de dez. de 2020
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Através da Portaria nº 07, de 02 de dezembro de 2020, a SMCT determina
novas datas no cronograma previsto. Agora os interessados poderão se
inscrever no Processo Seletivo até o dia 08 de dezembro de 2020
A Prefeitura de Duque de Caxias/RJ, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, através da Comissão Gestora do Fundo de Cultura,
torna-se Público, comunica a publicação da Portaria nº 07, de 02 de
dezembro de 2020, que traz mudanças nos prazos do cronograma previsto,
incluindo data de inscrição, do processo seletivo para a 1ª edição de
Fomento da Lei Aldir Blanc de Apoio à Cultura no município. O Edital
visa atender a Lei Federal 14.017/2020 (artigo III) e busca minimizar as
consequências da pandemia (COVID-19) no setor cultural. Pois, os
profissionais da cultura foram os mais afetados pela pandemia e
necessitam de auxílio de forma prioritária. O novo cronograma informa
que as inscrições seguem até as 23:59hs, do dia 08 de dezembro de 2020.
A Chamada Pública da 1ª Edição de Fomento da Lei Aldir Blanc tem como
objetivo selecionar e premiar produção cultural inédita, realizada por
pesquisadores, técnicos culturais, artistas, coletivos, núcleos, grupos,
produtores, agentes culturais e educadores culturais, que auxiliam e
realizam atividades voltadas às linguagens circenses, teatral, de dança,
música, artes plásticas, design, moda e outras linguagens artísticas,
promovendo cultura e economia criativa, como principal agente de
transformação social e enriquecimento cultural.
O Edital visa atender a Lei Federal 14.017/2020 (artigo III) e busca
minimizar as consequências da pandemia (COVID-19) no setor cultural.
Pois, os profissionais da cultura foram os mais afetados pela pandemia e
necessitam de auxílio de forma prioritária. A Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo entende a necessidade urgente de executar os recursos
disponibilizados pela Lei Federal, para tanto, envolveu todo o Setor
Cultural do Município, com a participação direta do Grupo de Trabalho da
Lei Aldir Blanc/Duque de Caxias, eleito pelo Conselho Municipal de
Políticas Culturais, de forma democrática e participativa na construção
deste edital.
CRONOGRAMA PREVISTO
• Início das Inscrições: 03/12/2020;
• Término das Inscrições: 08/12/2020 até 23:59 hs;
• Prazo para Impugnação do Edital: 30/11/2020, até 23:59 hs;
• Avaliação das inscrições (habilitação/classificação/seleção): do dia,
09/12/2020 ao dia, 11/12/2020;
• Publicação do resultado preliminar: 12/12/2020 até as 23:59 hs
• Interposição de Recursos: dia 14/12/2020 até as 23:59 hs.
• Análise dos Recursos interposto: dia, 15/12/2020
• Publicação do Resultado dos recursos e resultado final: 17/12/2020 até
as 23:59 hs;
Será Publicada em portaria os prazos abaixo, com as datas específicas:
• Realização, prestação de contas e envio dos produtos, em até 120 dias
após o recebimento dos recursos (valores);
• Aprovação da prestação de contas: até 30 dias, a partir do envio da
prestação de contas, 150 dias a depender da data do envio do produto e
prestação de contas.
• Prazo para o repasse do recurso (valores): 05 dias a depender da data
de validação da prestação de contas. (conforme portaria 07/2020)
Acesse o link para ter acesso ao Edital em sua íntegra:
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: <cultura.juridico@gmail.com>
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