Comissão de Finanças da câmara municipal de Queimados convoca ex-secretário de fazenda e o atual pa

A Comissão de finanças da câmara municipal de Queimados convocou na última terça (12) o ex-secretário de fazenda Fábio Cristiano e o atual Alex Binoti para prestarem esclarecimentos sobre os motivos dos atrasos nos pagamentos e indenizações do funcionalismo público.

A Sessão durou mais de 3 horas. Foram muitas acusações, desencontros de informações entre o atual secretário e o seu sub, o prof. Binha, ao afirmar que a burocracia atrapalhou o pagamento, informação negada pelo atual secretário que afirmar não haver verba suficiente até a manhã desta terça (12) para pagar o funcionalismo público.

Toda esta confusão começou por conta de uma nota oficial do atual prefeito em sua rede social ao dizer que encontrou apenas R$1.400,000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) nos cofres públicos além de outros R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Participação dos Municípios que estariam bloqueados. Mesmo que este fundo fosse desbloqueado, a prefeitura ainda não conseguiriam pagar uma folha de mais de R$ 10 milhões de reais, segundo o secretário de fazenda.

O ex-prefeito, Carlos de França Vilela também foi às redes sociais, negar que estivesse faltando dinheiro nos cofres públicos, alegando ter deixado recursos suficientes para arcar com a folha e ainda destacou que nunca deixou de pagar o funcionalismo em dia, e que inclusive já havia pago o 13º salário na segunda quinzena de dezembro.

O ex-secretário afirmou que tinha dinheiro em conta para pagar e o atual diz que não. Diante destes relatos a comissão solicitou todos os extratos bancários para analizar de quem foi a falha e pedir que os pagamentos sejam feitos imediatamente, como destacou o presidente da comissão, vereador Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL). “Tinhamos de ouvir os dois lados da questão, agora vamos analizar os documentos solicitados e dentro em breve encaminhar a resolução para apreciação do prefeito para que tome as devidas providências”, destacou.

O vice presidente da comissão, vereador Elerson Leandro Alves (PSD), afirma encontrar uma grande falha da ex gestão. “Se tinha dinheiro em caixa não pagou porque? E porque tinha apenas três membros na transição. Quem exigiu isso? Quanto tem em caixa hoje e quando vai ser o pagamento se já tem mais de R$7 milhões em caixa do FUNDEB?”, estes foram alguns questionamentos do vereador que também abriu os microfones para a participação da plateia.

O vogal da comissão, vereador Antônio Almeida Silva (PSC) destacou ter recebido denúncia de ex-funcionário de que não estariam sendo recebidos pela atual gestão para a entrega de documentos como o “nada consta” para que possam dar entrada nos processos trabalhistas. “ A função dessa comissão é apurar fatos. O atual prefeito exonerou cerca de 911 cargos. Estes não receberam suas indenizações e muitos reclamam de não estarem sendo atendidos para receber documentos oriundos de sua demissão e quando o são, não são bem tratados. Peço mais humanidade com as pessoas. Não tem necessidade de tratar os profissionais assim. Precisamos saber se existe previsão para estes pagamentos”, questionou o vice-presidente da comissão.

O Secretário de Fazenda e Planejamento informou que não tem deixado de assinar os documentos de “Nada consta”, mas que são muitos e tem ficado até depois do expediente para atender aos funcionários. “Assinei vários na sexta até depois do horário de expediente, mas tenho muitos problemas para resolver. São sete setores distintos que estou comandando além da fazenda, ainda comando as secretarias de trabalho, emprego e renda que agrega o SINE”, destacou.

Antônio: queremos saber dos prazos. Existe previsão orçamentária?

Binoti: estou aguardando a semad (Secretaria Municipal de Adminstração) me apresentar a folha e acredito que até o dia 15 de janeiro no máximo, estaremos pagando o funcionalismo, mas vale ressaltar que ainda temos outras folhas a pagar.

Ao abrir os microfones para o plenário, o fiscal da prefeitura Terre Wilson, deixou sua preocupação com as outras folhas, como a folha de pagamento de janeiro. Segundo ele, não estão sendo feitas as cobras de IPTU, por exemplo porque a prefeitura não tem ninguém para emitir as guias. “Não tem funcionário qualificado e suficiente na secretaria para emitir as guias de cobranças porque o atual secretário exonerou todo mundo. Estou preocupado com a folha de janeiro sim”, destacou. Ele ainda acusou o sub-secretário, prof. Binha de ser conivente com esta ação desastrosa do atual governo. “ O prof. Binha está em gestão pública há mais de 30 anos e porque não ajudou o secretário? Ele indicou como sub um rapaz de férias e acho que ele está vendendo o atual prefeito e o secretário. Ele também nomeou outro amigo meu que também está de férias. Nós não estamos emitindo guias porque não temos funcionários. Minha preocupação é com os salários de janeiro. Não estamos arrecadando”, finalizou.

Binha respondeu que tem funcionários suficientes e competentes no CAC para emitir as guias e que as mesmas estão sendo recalculadas. “Temos no cac (Central de Atendimento ao Contribuinte) um grupo de funcionários qualificados. As guias citadas ainda estão sendo recalculadas, principalmente de IPTU. Temos o Rómulo, Luciana, Vanessa e diretora agente fiscal Patrícia Devo ressaltar ainda que eu ajudei o Alex e ainda ajudo, e a secretaria de fazenda foi a primeira secretaria pronta para a funcionar nesta nova gestão. A questão burocrática dos bancos atrapalhou muito, principalmente o Bradesco. Eu não nomeio ninguém. Não tenho essa competência. Conseguimos efetuar na cidade que nosso maior tributo passa-se R$ 688 mil em 2011 para milhões em anos posteriores. Em nossa relação com o atual secretário, eu indiquei sim, profissionais experientes e com conduta exemplar”. Finalizou.

O vereador Elerson ainda questionou a atuação do sub-secretário de finanças. “Acho muito estranho que o senhor disse que a burocracia dos bancos atrasou os pagamentos e se o senhor já sabia disso, acho que o senhor poderia ter ajudado melhor para vencer esta burocracia. Quando citei sua pessoa, foi porque vi o mais experiente da secretaria de fazenda. O senhor assessorou outros dois governos da cidade nesta área”, enfatizou.

Elerson: Pergunto se falta algum banco para liberar o totem?

Alex: não

Binha: eu sempre trabalhei na área de arrecadação.

Alex: não foi burocracia de banco que impediu pagamento. Estávamos com recursos bloqueados. Por mais que eu não tivesse experiência eu já sabia que poderia ter problemas com bancos por isso eu já estava atuando junto as instituições.

Elerson: mais um motivo para ter começado mais cedo.

Alex: não tínhamos legitimidade

Elerson: já tinha a equipe de transição.

Lúcio: faltou da parte do atual gestor ter colocado uma pessoa específica de fazenda na equipe de transição. Binha afirma que foi burocracia de bancos e o senhor diz que não. Na conta do BB contava qual saldo?

Alex: R$ 1.460,000,00 milhão aprox. Recursos próprios. No dia 31/12

BB extrato R$ 4. 245,604,00 na mão de Lúcio.

BB extrato R$ 4.245.000,00 milhões

Lúcio: Salário de funcionário não pode atrasar. São pessoas simples e que ganham pouco. Minha pergunta que fica. O totem que chegou na segunda (11) de janeiro não interfere no pagamento?

Alex: não

L: qual a data para os pagamentos de dezembro?

Alex: se confirmando o desbloqueio dos recursos e completando a folha de mais de dez milhões, pagamos amanhã (quarta 13) de janeiro. Estamos esperando a chegada dos arquivos bancários.

Fábio: sobre a fala do Binha sobre as burocracias dos bancos e redes sociais. Sobre o saldo do gerente do BB

R$ 4.200 FUNDEB

R$ 1.400 REcursos próprios

R$ 5.600 FUNDEB no dia 21/12/2020

R$ 2.500 bloqueados

R$ 8.100 total na conta

A entrega da documentação em tempo. Temos como comprovar.

Alex: nessa conta não chega nem perto dos 10 milhões teríamos 7. 950 milhões. Para pagar os profissionais de educação precisaria usar recursos próprios e eu não acho justo.

Assim que assumi a pasta eu não tinha os valores de janeiro mas fiz projeções de déficit de mais de um milhão. Acho injusto pagar apenas uma categoria.

Lúcio: o senhor acha que o estado é injusto em fazer isso

Alex: sim

Lúcio: o estado faz assim porque os recursos são diferentes.

Alex: essa minha decisão é porque os fundos do FUNDEB não arcam com os pagamentos da categoria.

Alex explica que em cada mês gera um valor diferenciado. A folha da educação está cada vez mais pesada.

Antônio: o prefeito exonerou 911 funcionários e existe previsão orçamentária para pagá-los?

Alex: eu preciso de um prazo até o dia 15 para receber a folha da semad de janeiro para saber. Eu ainda não tenho essa informação.

Antônio: desejo sucesso. Mas eu na condição de vereador já presidi duas cpis e uma comissão processante que afastou o ex-prefeito e estamos aqui para fazer o nosso papel mas estamos a sua disposição para ajudar a esclarecer fatos. Já fui secretário de várias pastas e seu como é difícil. As contas não fecham.

Lúcio: Há divergências de informações entre o secretário e o sub. Um diz que faltou recursos e o sub diz que foram questões burocráticas dos bancos. E a comissão irá analizar as informações recebidas para encaminhar o processo. Vamos solicitar aos secretários que encaminhem os extratos bancários. Para apurar a falta de recursos. Vamos apurar a verdade e mais importante que o pagamento seja feito até esta quarta 13 de janeiro. Agradeço a presença da guarda municipal de Queimados. Eu sou o autor da criação da comissão de segurança na casa.

Ver. João Pedro Lemos (PSDB): Parabenizar a comissão de finanças. Quero contribuir e somar para garantir as atividades básicas não sejam prejudicadas. Ficou uma dúvida. O senhor disse não ter experiência. Poderia nos dizer um pouco da sua experiência na área.

Alex: Sou servidor do MP por 16 anos e trabalhei no tribunal do júri com gestão de finanças.

Lemos: no momento de transição, será que ocupar outras duas secretarias não o sobrecarrega?

Alex: não. Tenho muita energia para trabalhar. Mas se perdurar eu vou abrir mão porque é pesado sim.

Lemos: sobre a indenização dos funcionários. Ficou claro a redução de cargos e gastos. O senhor ainda vai fazer um estudo sobre os prazos. Não seria menos danoso ter aproveitado alguns funcionários mais experientes para continuar tocando a prefeitura. Agora vai ter que pagar os mais de 900 cargos demitidos e os outros 500 novos em janeiro.

Alex: ainda podemos ter economia em médio prazo. A curto prazo é ruim. Mas destes 900 cargos nem todos serão reocupados. Antes de demitir na minha secretaria eu procurei saber a qualificação de cada uma.

Lemos: estamos tratando de novas contratações ao mesmo tempo em que se paga tantas indenizações. Isso pesa a folha.

Alex: se o prefeito realizasse o mesmo número, seria ruim, mas isto tem sido feito aos poucos ele tem analisado cada nome e qualificação.

L: muito se lê sobre as dificuldades financeiras da cidade. Com o cenário atual das contas públicas. O senhor acredita que as propostas serão adiadas este ano?

Alex: vamos atender as demandas urgentíssimas, temos que colocar a casa em ordem.

Antônio: parabéns a todos por atender nossa convocação mesmo no recesso. Desejo sucesso e reitero que estamos a disposição. Espero uma boa notícia para os servidores até amanhã. E estamos falando de uma maioria que não ganha tanto assim e precisam de seu salários. Aos demitidos infelizmente não conseguimos uma data específica mas vamos continuar lutando para garantir os direitos de todos.

Lúcio: cuidado com os pregadores de ódio nas redes sociais. Eles não tem compromissos com os cidadãos de bem. A palavra de Deus diz que temos que ouvir os dois lados. Por isso não aceitamos estas intervenções. E estamos de portas abertas para mostrar a verdade. Nosso trabalho é fiscalizar e criar leis para garantir os direitos dos cidadão.