Câmara municipal de Queimados perde mais de R$ 2 milhões e inicia política de contingência

A Câmara municipal de Queimados aprovou em sessão extraordinária na quinta (13) de janeiro de 2021 uma política de contingenciamento de gastos com funcionalismo por conta da queda no orçamento de mais de R$ 2 milhões de reais.

Foi aprovado em votação única com 9 votos favoráveis e 4 negativos, o contingenciamento de 27,5% no valor mensal concedido a título de auxílio alimentação aos funcionários da casa. No entanto, a mesa diretora pode alterar este percentual na medida da modificação dos indicadores econômicos do Poder Legislativo. Votaram a favor desta matéria os vereadores: Ana Lúcia, Antônio Chrispim, Carlos Rogério, Cíntia Batista, Elerson Leandro, Eliezer Moreira, Jeferson Dias, João Pedro Lemos, Júlio Coimbra, Rafael Rosenberg e Thomas Jefferson. Votaram contra: Cintia Batista, Lúcio Mauro, Paulo Salvador e Antônio Almeida com justificativa.

O vereador Antônio Justificou seu voto contra ao dizer que é a favor de se retirar todo o subsídio. “Sou a favor que se acabe com este benefício sim, temos funcionários aqui que ganham mais do que o prefeito e ainda recebem auxílio alimentação. Acho isso um absurdo”, enfatizou.

Câmara devolve pedido de aumento do funcionalismo feito pela gestão anterior para o que o atual prefeito possa se manifestar sobre o tema

Já a votação da revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais estatutários, comissionados, inativos e pensionistas, em 1,75% ficou para o próximo dia 26 de janeiro. O presidente da Comissão de Finanças da casa, vereador Lúcio Mauro (PSL), pediu para que a matéria fosse retirada de pauta para levar ao conhecimento do prefeito Glauco Kaizer, para que o mesmo possa emitir uma opinião sobre o assunto. “Eu acho justo que o prefeito possa dizer se pretende dar revisão geral anual, ou se vai ter de abrir mão por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal já que esta matéria foi encaminhada pela gestão anterior”, analisou.

O salário do prefeito ficaria fixado no valor de R$ 24. 282.63 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos). O vice-prefeito ganharia R$ 13.342,93 (treze mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos). O subsídio mensal dos secretários municipais ficaria fixado em R$ 11.961,88 (onze mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). O procurador geral e controlador passariam a receber R$ 11.961,88 (onze mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).

Não dá para ficar fazendo "puxadinho" na Lei Orgânica de Queimados

A Casa também votou na manhã desta quarta (14) de janeiro de 2021, uma alteração na redação do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, trocando a letra “E” por uma (vírgula) algo que não muda muito a interpretação do texto, mas denota que a referida lei precisa de reformas urgentes; a última realizada já tem mais de 16 anos, como conta, o vereador Antônio Almeida (PSC). “Não dá para ficar fazendo “puxadinho”, para emendar a Lei Orgânica. Ela está arcaica e precisa de reformas urgentes”, destacou. O pedido do vereador foi acatado pela mesa diretora.

O novo texto do Art. 18 §1 º ficou assim: “Os cargos em comissão e as funções de confiança serão ocupados, sempre que possível, (aqui tinha a letra “e”) em pelo menos 50% (cinquenta por cento) por servidores municipais e de carreira técnica ou profissional.

A câmara municipal de Queimados ainda aprovou que a verba indenizatória dos vereadores, (verba de gabinete) só será concedida mensalmente, mediante requerimento do vereador dirigido ao gabinete da presidência e mesma só irá conceder desde que haja recursos financeiros para o custeio.

A Câmara também atualizou os salários da casa, mediante os níveis ocupacionais de cada função. A sessão foi presidida pelo pelo atual vice-presidente da mesa diretora, vereador Antônio Chrispim de Oliveira (Tuninho Vira Virou) (PP) e secretariada pela vereadora Ana Lúcia (REPUBLICANOS).