LOA 2021 é apresentada em audiência pública na Câmara de Duque de Caxias

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É de R$ 2.965.728.823,04 a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2021, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada em audiência pública, no plenário da Câmara, na quarta-feira, 25.

A primeira discussão do parecer à Mensagem do Executivo nº 031/20 encaminhando o Projeto de Lei nº 022/20 estimando a receita e fixando a despesa do município de Duque de Caxias para o exercício de 2021 aconteceu no dia 19 deste mês. O PL foi aprovado à unanimidade em primeiro turno. A segunda discussão e votação está prevista para o dia 15/12 e os vereadores terão a liberdade de fazer emendas à matéria.

A audiência pública ocorreu seguindo a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e passará a ser anual no município. O responsável pela explanação durante a audiência pública foi o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, que esteve acompanhado da diretora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Charlene Ausquia. “O município de Duque de Caxias tem sofrido com o orçamento não condizente com a sua realidade e, nos últimos três anos, estamos tentando corrigir esta situação”, disse o secretário Mello.

A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais. E, entre as principais alterações para 2021, estão as inclusões dos royalties vinculados à Educação e à Saúde com estimativas de R$ 1.194.920,82 (0,04%) e de R$ 398.306,94 (0,01%), respectivamente.

As principais despesas do município são: Secretaria Municipal de Educação (26,56%), Fundo Municipal de Saúde (26,27%), Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias/IPMDC (17,07%), Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação (13,30%) e Câmara de Duque de Caxias (2,92%). As demais despesas somam 13,88%.

Os gastos com a Educação estão previstos em R$ 787.597.303,14 e os com o Fundo Municipal de Saúde, em R$ 779.039.727,49. A estimativa de despesa com pessoal para 2021, corresponde a 49,98% da receita, ficando entre o Limite de Alerta (48,60%) e o Limite Prudencial (51,30%). “A meta é atingirmos abaixo do Limite de Alerta”, destacou o secretário de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello.

Após sua explanação, o ex-vereador Nivan Almeida ressaltou a importância da retomada das audiências públicas anuais para a apresentação da LOA, o difícil trabalho da pasta para promover o equilíbrio orçamentário, a transparência e a competência da equipe, como também a atenção e o respeito do Executivo com o Legislativo e com toda a população de Duque de Caxias.