MPF convoca audiência pública para acompanhar ações de tratamento de acervo religioso afro-brasileir

Em setembro do ano passado, cerca de 200 peças apreendidas em terreiros entre 1889 e 1945 foram transferidas do Museu da Polícia Civil para o Museu da República

O Ministério Público Federal (MPF) convoca audiência pública para o próximo dia 19, às 10h, entre o Museu da República, as casas de santo, órgãos e entidades interessados, com o seguinte tema: “Respeita nosso sagrado: acompanhamento de ações”. O objetivo é acompanhar as ações destinadas a garantir o aprofundamento da pesquisa e do conhecimento sobre as peças apreendidas em terreiros entre 1889 e 1945 e transferidas, em setembro do ano passado, para o Museu da República. A audiência, que ocorrerá na plataforma Zoom, será transmitida pelo Canal MPF.

O inquérito em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro foi instaurado para dar “acesso às peças sagradas de religiões afro-brasileiras apreendidas sob a égide do Código Penal de 1890, apurar seu recolhimento e armazenamento de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil, bem como prover, em reparação histórica pelas violações de direitos, a adequada exposição e produção de conhecimento, em contexto de valorização das culturas de matriz afrobrasileira”. Audiência Pública - Às 10h, do dia 19 de abril, a audiência será aberta pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, que coordenará os trabalhos. Após haverá a apresentação dos órgãos estaduais e federais, lideranças religiosas e parceiros sobre o processo de doação e sobre o acervo propriamente dito, devendo elencar as medidas adotadas até o presente momento. Em seguida, está prevista a participação dos representantes da sociedade civil, debates, críticas e sugestões. Por fim, haverá debate e considerações finais.

A participação na audiência pública será garantida mediante inscrição no e-mail prrj-prdc@mpf.mp.br até o dia 16 de abril, às 10h, de acordo com a capacidade da sala virtual, devendo o interessado informar, no ato da inscrição, nome completo e documento de identidade, entidade ou órgão público a que eventualmente se vincule e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. Até o dia 16 de abril será enviado ao participante o link para acessar a plataforma. Na audiência, o interesse em manifestar-se deverá ser reiterado quando do ingresso no Zoom. Vale destacar que a audiência pública será transmitida pelo canal do MPF no Youtube. O edital segue anexo.

Transferência do acervo - Em 21 de setembro do ano passado, ocorreu a cerimônia de recebimento do acervo de religiões de matriz afrobrasileira no Museu da República. A cerimônia teve a participação de instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) e importantes representantes do candomblé e umbanda, como Mãe Meninazinha D'Oxum (Ilê Omolu Oxum), Mãe Palmira de Oyá (Ilê Omon Oyá Legi), Pai Roberto Braga - Tata Luazemi (Abassá Lumyjacarê Junçara), Mam'etu Mabeji representada por Tata Songhele (Kupapa Unsaba - Bate Folha Rio de Janeiro), Mãe Flavia Pinto (Casa do Perdão), Babá Adailton Moreira de Ogum (Ilê Axé Omiojuaro), Babá Mauro de Oxóssi (Ilê Axé Ofá, representando o Axé Iyá Nasso Oká Ilê Oxum).

Após quase três anos de negociações mediadas pelo MPF, a Polícia Civil do Rio de Janeiro assinou em 7 de agosto o termo provisório de transferência ao Museu da República do acervo de mais de 200 peças de religiões de matriz afro-brasileira apreendidas entre os anos de 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro legitimava a intolerância religiosa. A transferência das peças é uma conquista do movimento Liberte Nosso Sagrado, que trouxe ao MPF a notícia de que os itens que integravam a coleção estavam armazenadas de forma inapropriada no Museu da Polícia Civil.

As peças foram apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda - em sua maioria durante a Primeira República e a Era Vargas - e guardadas na Repartição Central da Polícia, prédio que abriga hoje a sede da Polícia Civil. Naquela época, o Código Penal de 1890 definia como crime a “prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios”.