MPF questiona medidas de prevenção ao novo coronavírus em presídio da Baixada Fluminense

Após denúncias de presos sintomáticos na Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAPMM), MPF cobra o detalhamento da destinação de recursos de fundo penitenciário para combate à covid-19 e informações detalhadas sobre casos narrados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a situação de presos infectados e/ou sob suspeita do novo coronavírus na penitenciária Milton Dias Moreira (SEAPMM), em Japeri, na Baixada Fluminense (RJ). O ofício pede ainda o detalhamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao combate à covid-19. O ofício foi expedido em procedimento que acompanha solicitação feita pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF ao DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e debate medidas de segurança pública na Baixada Fluminense, por meio da chamada "articulação pela vida negra, pobre e periférica", da qual participam entidades, movimentos sociais e instituições como a Defensoria Pública e a OAB.

O ofício pede o esclarecimento da Seap acerca de informações prestadas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (Ofício MEPCT/RJ nº 065/2020), no qual o órgão, vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), complementa informações anteriormente trazidas e aponta o "aumento agudo" de óbitos na unidade SEAPMM, com preocupação acerca da ocorrência de um foco de covid-19 na unidade. O documento relata, por exemplo, a transferência de 54 presos da Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAPMM) para o Instituto Penal Cândido Mendes (SEAPCM) em 21 de março, unidade que teve o primeiro caso de morte por covid-19 confirmado pela Seap. Em 18 de abril, ocorreu a morte do interno Junior de Deus da Silva, da Penitenciária Milton Dias Moreira (SEAPMM), tendo causa mortis apontada como insuficiência respiratória. Porém, o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen) não aponta o caso como suspeito de covid-19, a despeito da existência de recomendação expressa do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e do Ministério da Saúde nesse sentido.

O órgão Mecanismo relata que somente quatro pessoas da unidade Milton Dias Moreira estariam sendo tratados como contactantes do preso Fernando Pinto da Silva (a primeira morte por Covid-19 confirmada pela Seap), apesar de 25 pessoas estarem na unidade, não havendo nenhum movimento de investigação ou triagem paralela na SEAPMM sobre casos sintomáticos ou demais contactantes do apenado. O ofício do MPF estabelece o prazo de 72 horas para que a Seap atenda às solicitações e pede o agendamento de reunião para esclarecer as informações.