Para que servem as comissões na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Queimados definiu no dia 1 de janeiro de 2021, os componentes de todas as comissões da casa. São elas: Comissão de Constituição, justiça e redação; Obras, serviços públicos, meio ambiente e transportes; Políticas públicas, turismo, esporte e direitos do cidadão; Saúde e vigilância sanitária; Direitos humanos, da mulher e da proteção a diversidade de gênero; Segurança Pública, Finanças e Tributação; Educação e Direito da pessoa com deficiência.

A Câmara Municipal conta com 9 comissões permanentes mas podem ser criadas outras comissões temporárias como as comissões parlamentares de inquérito, utilizadas para analizar denúncias contra o poder executivo ou alguma esfera de governo. Todas elas estão previstas no regimento interno da casa e como são constituídas com finalidades especiais, se extinguem quando preenchido o fim a que se destinam ou esgotado o seu prazo.

A composição das comissões permanentes é renovada a cada dois anos. Os vereadores são distribuídos de acordo com o princípio da proporcionalidade partidária. Legendas ou blocos com maior número de vereadores têm direito a ter mais parlamentares. Além de mais chances de indicar o presidente e o relator.

Vale ressaltar, que nem todos os projetos de Lei que passam pelas comissões têm a necessidade de ira a plenário, mas precisam do parecer técnico da comissão para ser encaminhado ao executivo; são as chamadas “propostas conclusivas” que são analisadas apenas por algumas das 9 comissões temáticas casa. No entanto, todas estas propostas ou PL precisam passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e, por vezes, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Um projeto sobre esportes, por exemplo, deve passar pela comissão de Esportes, mas se se envolver a saúde das pessoas que serão atendidas pelo projeto, este também deverá passar pela comissão de saúde e ambos deverão passar pela CCJ.

Nenhuma matéria chega ao plenário sem o parecer das comissões para que estas analisem a sua viabilidade técnica. Por isso é importante que estejam nas comissões pessoas que tenham um mínimo de intimidade com o tema, ou seja, professores nas comissões de educação, médicos na comissão de saúde, advogados nas comissões de justiça, e assim por diante.

Qual a comissão mais importante da câmara?

A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante da Câmara porque todos os projetos têm de receber seu parecer técnico no que se refere às Leis e principalmente à Constituição Federal.

Além das comissões permanentes e temporárias, ainda existem as comissões especiais criadas quando algum projeto abrange mais de três comissões. Estes são os casos de análise de reformas tributárias, reformas previdenciárias, etc.

Também são temporárias as comissões externas, como a que acompanharam as investigações sobre os trabalhos no hospital de campana da Covid-19 na cidade de Queimados.

E finalmente, as CPIs. As Comissões Parlamentares de Inquérito ficam famosas porque investigam denúncias de irregularidades envolvendo o Poder Público como a CPI que investigou os casos de improbidade administrativa do ex-prefeito Carlos de França viela que chegou a ser afastado do cargo até que fizesse o termo de ajuste de conduta. estas As CPIs têm poder polícia e podem quebrar sigilos bancários e telefônicos, convocar pessoas para prestar esclarecimentos e promover oitivas, que são as visitas aos locais e documentos investigados.

Conheça os novos membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Queimados

Comissão de Constituição, justiça e redação

Presidente: Elerson Leandro ( (PSD)

Vice: João Pedro de Souza Lemos (PSDB)

Vogal: Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL)

Obras, serviços públicos, meio ambiente e transportes

P: Wilson Espiridião Pimenta Sampaio (Wilsinho do Três Fontes) (PSDB)

V: Júlio César Almeida Coimbra (Julio Boi) (PSC)

Vogal: Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL)

Políticas públicas, turismo, esporte e direitos do cidadão

P: Júlio César Almeida Coimbra (Julio Boi) (PSC)

V: Elerson Leandro Alves (PSD)

Vogal: Antônio Almeida

Saúde e vigilância sanitária

P: Antônio Almeida Silva (PSC)

V: João Pedro de Souza Lemos (PSDB)

Vogal: Wilson Espiridião Pimenta Sampaio (Wilsinho do Três Fontes) (PSDB)

Direitos humanos, da mulher e da proteção a diversidade de gênero

P: Cíntia Batista de Oliveira Mendonça (AVANTE)

V: Rafael Rosenberg Coelho da Silva (Foquinha) (PTB)

Vogal: Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL)

Segurança Pública

P: Eliéser Moreira das Chagas (SD)

V: Thomas Jefferson Alves (PTC)

V: Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL)

Finanças e Tributação

P: Lúcio Mauro Lima de Castro (PSL)

V: Elerson Leandro Alves (PSD)

V: Antônio Almeida Silva (PSC)

Educação

P: Antônio Almeida Silva (PSC)

V: Rafael Rosenberg Coelho da Silva (Foquinha) (PTB)

VO: João Pedro de Souza Lemos (PSDB)

Direito da pessoa com deficiência

P: Rafael Rosenberg Coelho da Silva (Foquinha) (PTB)

V: Wilson Espiridião Pimenta Sampaio (Wilsinho do Três Fontes) (PSDB)

VO: Elerson Leandro Alves (PSD)