Prefeitura adia audiência pública para elaboração popular da LOA

Depois de denúncia feita pelo Portal Queimados de que a participação popular na elaboração da LOA ( Lei Orçamentária Anual (LOA)) não passaria de um engodo, a prefeitura de Queimados anunciou uma hora antes do evento, seu cancelamento sem maiores explicações, remarcando a nova audiência agora somente através do Youtube para o dia 27 de outubro, às 10h. Vale ressaltar que este canal conta com apenas 6 inscritos, contando com a inscrição desta redação. Também manteve o "frio relatório" do google como única participação popular para quem quiser deixar alguma sugestão através do endereço eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeTmjN-WYIEaoEwzASN6hJudzvAqpctM0jdOC_mRwfQOdQaow/viewform

Na última semana a prefeitura de Queimados fez um anúncio inédito com o aviso de que a elaboração da LOA teria a participação popular. Publicou um chamamento público no Diário Oficial da cidade, anunciando uma audiência pública para esta segunda (25) de outubro. Mas o que o cidadão não sabia é que a audiência, além de não ser presencial, também não teria a participação ao vivo dos cidadãos que somente poderiam se manifestar até uma hora antes do evento através de um formulário eletrônico do google.

No entanto, como apurado pelo Portal, o documento da LOA não havia sido publicado até este domingo (24) para ciência do cidadão. "Ora, como pode o munícipe fazer ponderações ou dar sugestões sem conhecimento do texto do Projeto de Lei da LOA e de seus anexos? No endereço eletrônico divulgado pela Prefeitura que conteria a documentação da LOA 2022, na verdade está publicada em duplicidade a documentação do PPA 2022 e nada da LOA", destacou a matéria do Portal.

Ao visitar o portal da Prefeitura novamente nesta segunda (25) através do endereõ eletrônico: https://www.queimados.rj.gov.br/ppa#home contatamos que o anúncio com a nova data da audiência já estava publicado e o link para o conteúdo da LOA está n aparte superior direita da tela, sem destaque. A câmara municipal deve votar nesta quarta (27), às 10h a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O que são o PPA, a LDO e a LOA?

Através destes documentos se definem os gastos do poder público para a cidade através de um planejamento anual feito em conjunto com o poder legislativo.

O primeiro ano de mandato vai planejar através da PPA (Plano Plurianual) as diretrizes para os próximos quatro anos. Glauco Kaizer até o momento estava trabalhando com as previsões do governo anterior, mas a partir do próximo ano, as diretrizes serão feitas pela sua gestão. O projeto de Lei do PPA 2022-2025 deverá ser encaminhado a Câmara Municipal até 31 de agosto de 2021.

A Administração Municipal ainda precisa trabalhar através de diretrizes para os investimentos a serem realizados no próximo ano por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Qual a importância da participação da sociedade no PPA, na LDO e na LOA?

A participação da sociedade é o muito importante, pois neste momento contribuirá na escolha das metas que irão compor o orçamento público e é de suma importância para que as receitas arrecadadas pela administração pública sejam corretamente aplicadas. Além disto, a definição e escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam às necessidades da sociedade, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da população. (Fonte: site da prefeitura de Queimados).