Vereadores de Queimados vão parar na delegacia de novo

Minha Baixada
6 de ago. de 2019
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A primeira sessão depois do recesso parlamentar, nesta terça, 6 de agosto de 2019, acabou na delegacia. O vereador Milton Campos, presidente afastado da casa, tentou novamente retomar seu cargo de presidente, como foi foi impedido pelos outros 10 vereadores da casa, resolveu abrir um boletim de ocorrência na 55 DP de Queimados e também entrar na justiça com um pedido de liminar para retomada dos trabalhos. Não obstante, o atual presidente, Tuninho Vira Virou também compareceu à delegacia para fazer um termo de declaração sobre a atual situação. .

A confusão começou cedo com a chegada de Milton Campos e seus correligionários. Eles tentaram tomar a mesa diretora de assalto, mas foram impedidos pela maioria. Milton tentou bradar que ainda era o presidente da casa, mas acabou sendo convencido a se retirar do recinto. Ele chegou a pedir que o fato constasse em ata, mas o atual presidente se negou a registrar o ocorrido, no entanto os fatos estão gravados nos anais da casa.

O imbróglio começou por conta da abertura de uma comissão parlamentar de inquérito aberta para averiguar indícios de irregularidades no último concurso público da casa que teria diplomado o procurador geral Cássius Valério com diploma falso de um curso de mestrado na UNIG, além de gratificações ao mesmo funcionário ainda em estágio probatório.

O procurador se defende ao dizer que não sabia que a instituição não tinha autorização do MEC para ministrar o curso e muito menos de fornecer um diploma. “ Eu tenho duas pós-graduação e um mestrado. Não imaginava que a instituição não teria mais autorização do MEC para ministrar o curso. E mesmo que eu não tivesse o curso, eu tirei em primeiro lugar no concurso com quatro pontos a frente da segunda colocada”, ressaltou. Segundo os vereadores, a direção da faculdade diz não ter fornecido nenhum diploma ao concursado e desconhece, inclusive o modelo de documento apresentado à Câmara Municipal.

O funcionário foi nomeado com um salário de cerca de R$ 8.736,25 mil e chegou a R$ 18.747,91 em apenas 15 dias, ainda em estágio probatório. Situação normal segundo a defesa do presidente Milton Campos. “Estamos dentro da Lei. O funcionário ganhou gratificações de acordo com os títulos que ele apresentou, agora se os documentos eram falsos, não sou eu quem tem que responder judicialmente por isso”, ressaltou.

Ao ser questionado pelo fato de ter voltado atrás na decisão de se afastar da presidência da casa enquanto o processo de investigação da CPI está aberto, Milton disse que também está agindo dentro da lei. “Eu tenho o direito por lei de voltar atrás em minha decisão porque entendi que eles não estavam conduzindo o processo corretamente”, destacou.

O atual presidente da casa, em exercício, Antônio Chrisper (Tuninho Vira Virou), garantiu que há indícios de crimes graves ao erário público. “Primeiro este funcionário em estágio probatório não poderia ter logrado um salário tão alto e este não é o único caso de supersalários na Câmara. Temos outro casos de funcionário que ganha mais do que o prefeito da cidade. Além da falsa documentação que deveria ter sido avaliada pela Câmara sim, isso tudo configura não somente má administração, mas crimes contra o poder público.

MP decide favoravelmente pela permanência dos vereadores Milton Campos e Dr. Fátima Sanches nos devidos cargos na mesa diretora da casa

Segundo o processo eletrônico de número: 0006846-60.2019.8.19.0067 do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, publicado pela Promotoria de justiça Cível e de família da comarca de Queimados, no dia 24 de junho de 2019, a ação ajuizada pelos vereadores Adriano Moriê, Antônio Almeida Silva, Getúlio de Moura e Maurício Baptista Ferreira, contra os vereadores Milton Campos e Dr. Fátima Sanches objetivando o afastamento dos réus da mesa diretora e o afastamento de suas funções públicas de vereador, foi negada. O MP não encontrou provas de que os mesmos estariam impedindo o andamento do processo. (vide cópia do processo).

Vereadores aprovam afastamento do presidente da Casa

Até então, o vereador Milton Campos tinha pedido o seu próprio afastamento do cargo até a conclusão dos trabalhos da CPI, mas em face do seu pedido de retorno, os vereadores aprovaram por unanimidade na manhã desta terça, 6, o seu afastamento oficial do cargo de presidente, devido aos altos índices de conivência nos processos fraudulentos da casa. A representação foi apresentada pelo vereador Júlio Cesar Rezende de Almeida (PSDB). Foram favoráveis ao pedido os vereadores: Adriano Moriê (PRP), Alcinei Duarte - Cinei (PTB), Antônio Chrispe - Tuninho Vira Virou (PP), Antônio Almeida (PSDB), Getúlio de Moura - Getúlio do Tutu (PP), Maurício Baptista - Maurício do Vila (PP), Nilton Moreira (MDB), Ubirajara Gomes - Bira Birinha (PC do B), Wilson Espiridião - Wilsinho do Três Fontes (MDB).

Segundo o presidente da CPI do concurso público, vereador Adriano Moriê, agora são duas cpis e uma processante, a 01 possível fraude no concurso , a 02 salários acima do teto e a processante a respeito de improbidade do presidente. “ A constituição prevê que o teto salarial dos municípios é o subsídio do prefeito. esta processante é uma comissão que tem por finalidade apurar fatos políticos administrativos”, explicou. .

Assista o resumo da sessão de hoje