TSE suspende direitos políticos do vereador Alex Dornellas

O TSE enviou uma decisão para o cartório eleitoral da cidade de Queimados determinando à suspensão dos direitos políticos de Alexander Riboura Dornellas. A decisão foi publicada nesta segunda, 2 de setembro de 2019. Alex foi eleito em 2016 com 1.687 votos pelo PV, mas hoje exerce o cargo de Secretário de Habitação no governo de Carlos Vilela. A 138º Promotoria Eleitoral ofereceu à Justiça representação, por captação ilícita de sufrágio, em face do candidato a vereador eleito no Município de Queimados Alex Riboura Dornellas que, com cabos eleitorais, ofereceu dinheiro a eleitores em troca de votos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral na representação, após ronda de policiais civis no último dia 02/10, o cabo eleitoral Carlos Roberto Muniz foi abordado e em seu veículo havia uma lista contendo dados de 25 pessoas e, ao lado, uma marcação com a sigla “PG”. Ele assumiu que oferecia R$ 70 em troca de cada voto. Também foram apreendidas quantias em dinheiro com os representados, que atuavam para organizar reuniões com vizinhos e familiares no intuito de arregimenta-los para a negociação dos votos em troca de verba. A 138ª Promotoria Eleitoral, no bojo do Procedimento Preparatório Eleitoral, identificou e ouviu eleitores constantes na listagem apreendida. Também foi requerida perícia grafotécnica, considerando a constatação visual da impressionante semelhança entre as grafias das assinaturas de alguns eleitores cujos nomes apareciam na referida lista.

O vereador eleito Alex Riboura Dornellas; sua esposa, Helba de Sales Mairink Dornellas; e os cabos eleitorais Carlos Roberto Muniz e Euclydes Aguiar Filho também foram denunciados pela 138ª Promotoria Eleitoral por associação para fim de cometer crimes eleitorais. Os quatro, segundo a denúncia, associaram-se, de forma permanente e estável, para fim específico de praticar, reiteradamente, crimes eleitorais. Eles praticaram também corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. A 138ª Promotoria Eleitoral também ofereceu denúncia, por corrupção eleitoral passiva, em face dos eleitores que constavam da listagem apreendida e que receberam dinheiro em troca de voto para o candidato a vereador.