Câmara conclui CPI de fraude no concurso público em 2016 e cancelou a inscrição e posse do procurad
Minha Baixada- 3 de out. de 2019
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Fotos: Thais Souza
O presidente da CPI que apurava fraude no concurso público realizado para a câmara municipal de Queimados em 2016, vereador Adriano Moriê (PRP), apresentou o relatório conclusivo da CPI na manhã desta quarta (2). No documento de 17 páginas, foram apresentadas resoluções como o cancelamento da inscrição posse do procurador Cássius Valério, assim como a devolução do dinheiro recebido indevidamente pelo funcionário aos cofres públicos, algo que pode passar dos R$ 600 mil reais, valor total recebido por cerca de dois anos e seis meses.
O ex-presidente Milton Campos (MDB), se defendeu no processo ao dizer que legislava com base nos decretos enviados à casa e que também foi enganado pelo servidor Cássius Valério e que assinou os decretos de gratificação com base na legislação indicada pelo próprio procurador da casa. Sendo perguntado pelo Presidente da CPI, se o vereador Milton Campos (MDB) se recordava da edição do decreto legislativo 01/2017, que concedeu adicional de gratificação ao procurador CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA, ele respondeu que sim; mas que foi o próprio CASSIUS o elaborador do decreto legislativo 01/2017 e do parecer favorável.
Sendo perguntado pelo Presidente da CPI, se leu o decreto legislativo 01/2017 em análise ou somente ouviu a sua leitura pelo procurador da Câmara CASSIUS VALÉRIO, respondeu que somente ouviu a leitura do decreto 01/2017 confeccionado pelo servidor Cassius Valério e diante da confiança e fé pública inerentes ao cargo de procurador concursado exercido pelo servidor CASSIUS VALÉRIO, acreditou nas razões por ele invocadas para editar o Decreto Legislativo 01/2017, acreditando que se tratava de uma regulamentação do Estatuto dos Funcionários da Câmara dos Vereadores de Queimados, abarcando todos os funcionários da Casa de Leis.
Como o acusado, Cássius Valério não apresentou defesa à CPI e também não se apresentou para prestar esclarecimentos, as investigações de conivência e improbidade administrativa contra o ex-presidente Milton Campos foram arquivadas por esta CPI. O mesmo será feito com os outros dois funcionários citados no processo: Eliezer de Oliveira e Elizabeth Justino da Silva, que compuseram a comissão de avaliação do concurso.
Foram mais de 120 dias de investigações que levaram os vereadores em diligências a outros estados, diversas oitivas para ouvir testemunhas e até boletins de ocorrência por ameaças registrados na 55ª DP de Queimados, lembrou o relator da CPI, ver. Antônio Almeida (PSDB). “Lendo agora o documento final e suas resoluções, parece que foi tudo fácil, mas passamos por muitas dificuldades para concluir o processo, diante de muitas tentativas de obstruir os trabalhos, mas finalizamos e estamos apresentando uma resposta para a sociedade e nossos eleitores. Pelo menos esta CPI não acabou em pizza”, ressaltou o vereador.
A comissão foi composta por quatro membros, sendo um titular e três auxiliares: presidente: ver. Adriano Moriê (PRP), relator: Antônio Almeida (PSDB), vogal: Ver. Maurício Baptista (PSB), suplente: ver. Getúlio de Moura (PROGRESSISTA).
A primeira CPI instaurada pela Câmara Municipal de Queimados foi concluída em 120 dias
A CPI instaurada no dia 11/006/2019 levou 120 dias para concluir seus trabalhos que resultaram no afastamento do procurador da casa legislativa por apresentar diploma falso e conquistar mais pontos na prova de títulos, além de conseguir aumentos de 100% no salário base em menos de um ano de estágio probatório. O procurador também irá responder por crime de falsidade ideológica e falsificação de documentos.
A CPI 01 também ressaltou a existência de ato de improbidade administrativa tanto do candidato, quanto dos responsáveis da casa que gerou a abertura de uma comissão processante que ainda está sendo dirigida por outro corpo técnico da casa, presidida pelo vereador Júlio do Inconfidência (PSDB). O tesoureiro e o gestor de patrimônio também foram arrolados no processo por improbidade administrativa e conivência no processo fraudulento.
Segundo o presidente, Adriano Moriê (PRP), a CPI 01 irá encaminhar ao Ministério Público Estadual cópias do relatório para que outras medidas cíveis e penais sejam tomadas. “Além das punições que a própria Câmara realizou, ainda temos que informar aos órgãos competentes para que dêem encaminhamento aos processos criminais, afinal ele cometeu vários crimes, entre eles, o de falsidade ideológica e falsificação de documentos. Vale lembrar, que esta foi a primeira de outras CPI´s que foram abertas nesta casa e com certeza todas que chegarem em nossas mãos serão apuradas. Estou muito satisfeito com o trabalho da equipe para que chegássemos a esta conclusão. Fomos a outro estado em várias diligências incansáveis para o esclarecimento dos fatos. Acredito na justiça e acredito que estes valores serão devolvidos aos cofres públicos. ” Lembrou presidente, Ver. Adriano Moriê (PRP).
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