Câmara Municipal de Queimados suspende mandato do prefeito Carlos Vilela
- Minha Baixada
- 8 de out. de 2019
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A Câmara Municipal de Queimados suspendeu na manhã desta terça (8) o mandato do prefeito Carlos Vilela e abriu uma comissão processante que irá investigar atos de improbidade administrativa, entre eles: renúncia de receita e falta de repasses ao Instituto de Previdência da cidade dentro dos prazos estabelecidos por lei. A decisão foi aprovada com nove (9) votos favoráveis, seis (6) contrários e uma (1) abstenção.
O mandato do prefeito foi suspenso com base no Art. 95, inciso II da Lei Orgânica Municipal que prevê a suspensão do cargo por conta de infrações político-administrativas. A Lei prevê ainda, que se no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o julgamento não
estiver concluído, cessará a suspensão do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
Entre as denúncias apresentadas à Câmara Municipal pelo MP, estão à falta de repasses do executivo para o PrevQueimados (Instituto de Previdência Municipal) que publicou em Diário Oficial do município no último mês, os pagamentos feitos pela prefeitura e os atrasos. A gestão de Carlos Vilela também está sendo contestada pela renúncia de receita na falta de cobranças de tributos municipais, entre elas da empresa BETEL, no valor de cerca de R$ 2 milhões de reais.
O presidente da Câmara Municipal de Queimados, prof. Nilton Moreira (MDB) alerta para um novo tempo na política de Queimados. “Com a abertura de mais este inquérito, a Câmara de Queimados mostra que voltou a ser uma instituição autônoma como há muito não se via aqui em Queimados”, observou o presidente Nilton Moreira (MDB). A abertura da comissão processante foi aprovada por 9 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
Vereador vota contra a abertura de inquérito que ele mesmo apresentou
As denúncias foram encaminhadas a mesa diretora pelos vereadores Elerson Leandro (PPS) e o vereador Cacau Nogueira (MDB), no entanto, ambos votaram contra à abertura da comissão processante e o afastamento do prefeito do cargo. Segundo justificativas do vereador Elerson, ele estaria satisfeito com o parecer favorável do Tribunal de Contas em relação as contas do prefeito, já Cacau Nogueira (MDB) disse ter assinado o abaixo assinado sem ler. Os fiscais da fazenda de Queimados também encaminharam abaixo assinado denunciando renúncia de receita no valor de R$ 2.000,00 (dois milhões de reais) em favor da empresa Betel.
Ainda segundo a denúncia sobre o PreviQueimados, são oito parcelas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada, que não foram pagas e que podem gerar ação criminal contra o gestor. O vereador disse que assinou a lista sem saber do que se tratava e também foi contra a abertura do inquérito. O MP também indicou que seja feita uma auditoria nas contas do PreviQueimados por conta de uma dívida que pode chegar a R$ 41,383,364,77 (quarenta e um milhões, trezentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). A Comissão processante foi escolhida através de sorteio entre os 16 vereadores presentes e será composta pelo vereador Antônio Almeida (PSDB) presidente, Júlio do Inconfidência (PSDB) relator, Alcinei Duarte (PTB) vogal e Adriano moriê (PRP), suplente.
Em nota oficial, o prefeito Carlos Vilela disse que assim que for notificado oficialmente, irá recorrer da decisão, pelo amplo direito de defesa. Leia a íntegra da nota publicada em redes sociais:
NOTA OFICIAL: PREFEITO CARLOS VILELA
A JUSTIÇA PREVALECERÁ A respeito das notícias veiculadas sobre o meu afastamento do cargo de prefeito de Queimados, informo que foi com surpresa que recebi a informação, porém ainda não fui notificado oficialmente pela Câmara de Vereadores e, tão logo seja, irei recorrer prontamente à justiça. Estou com a consciência tranquila, pois não cometi nenhum tipo de desvio. Caráter, honestidade e integridade são valores que aprendi com meus pais desde a infância e carrego comigo ao longo de toda a vida.Não posso permitir que a minha imagem e conduta sejam abaladas por mera perseguição política de determinados parlamentares. Não temo qualquer investigação, mas ela precisa ser de forma isenta e correta. A quem interessa me afastar do cargo sem eu ter sequer o amplo direito de defesa? Assim que for notificado da decisão da Câmara, apresentarei as devidas explicações e consequente defesa.Saudações cordiais,Prefeito Carlos Vilela.
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