Relatório da comissão processante isenta prefeito Carlos Vilela de improbidade administrativa

Fotos: Larissa Santos e Lucas Rodrigues

O vereador Antônio Almeida (PSDB) apresentou na sessão desta quarta (4) o parecer final da relatório da comissão processante 002/2019 que investigava indícios de improbidade administrativa praticados no governo de Carlos Vilela, no entanto, a defesa do prefeito com mais de 300 páginas conseguiu convencer a Comissão processante de que houve falta de pagamentos, mas não houve improbidade administrativa já que os débitos estão sendo sanados.

A comissão entendeu também que as denúncias eram procedentes mas o prefeito resolveu as questões e devolveu o dinheiro que devia, uma quantia de cerca de três milhões de reais o que o executivo da cadeira de réu, segundo o vereador. "Desde o momento que o prefeito reconheceu a dívida da e pagou todos os atrasados à vista, nos cabe agora continuar acompanhando o pagamento das próximas parcelas deste empréstimo com à Previ-Queimados. A Comissão também investigou denúncias encaminhadas pelos fiscais da prefeitura sobre uma possível renúncia de receita por parte da prefeitura. "Recebemos indicação de ilícitos e tivemos que agir de imediato. No caso da empresa Betel, ela estava faturando acima do que prevê o Simples Nacional. A prefeitura através de seus procuradores autuou a empresa e está analisando através da fazenda pública para provar que o faturamento dela já não comporta este sistema e ela terá de devolver todos os recursos devidos ao poder público.", Explicou. A comissão concluiu que não houve renúncia de receita. O fato existe, mas a prefeitura está analisando os processos para que possa garantir os recursos para os cofres públicos. A procuradoria fez quatro autuações a empresa e duas destas foram improcedentes, mas as outras duas foram reconhecidas e a fazenda está refazendo os cálculos", acrescentou o vereador.

A comissão processante foi composta pelos vereadores Antônio Almeida (PSDB), como presidente, Júlio Inconfidência (PSDB) como relator e o vereador Alcinei Duarte (PTB) como vogal.