Procon de Magé promove operação volta às aulas

O Procon Magé realizou no mês de janeiro a ‘Operação Volta às aulas’ com o objetivo de proteger os consumidores contra práticas abusivas por parte das escolas privadas e do comércio. O órgão produziu listas de materiais escolares permitidos e proibidos, os direitos da população e dicas de economia. Segundo o Procon Magé, a lista é direcionada às escolas privadas, e as proibições são exemplificativas. Qualquer material solicitado que não esteja na lista, o responsável deve questionar a escola em qual atividade será utilizado. Apenas materiais de limpeza e de uso exclusivo pela escola são totalmente proibidos. "A ação é importante porque ajuda os pais a economizarem, além de garantir a segurança para as crianças. Nós visitamos cinco escolas do primeiro, segundo e sexto distritos para verificar a lista", afirmou a coordenadora do Procon Magé, Renata Meirelles. De acordo com a legislação: 1 - A lista não poderá conter itens de limpeza e higiene, itens de papelaria de uso administrativo e remédios; 2 - A lista pode sugerir, mas não indicar marcas ou locais de compra; 3 - Se houver opção de taxa de material escolar, a escola deverá informar, detalhadamente, os itens que serão adquiridos; 4 - A taxa de material escolar não é obrigatória. A compra pode ser feita em outro local; 5 - A anuidade escolar será dividida em 12 parcelas mensais e pode ser reajustada uma vez ao ano; 6 - Taxa de matrícula pode ser cobrada, porém deverá ser abatida da anuidade; 7 - A instituição de ensino pode negar a matrícula de alunos inadimplentes, mas não pode reter histórico escolar, diploma e documentos necessários para a matrícula em outro estabelecimento, bem como impedir o aluno de realizar provas; 8 - A escola deverá oferecer opções de onde comprar o uniforme, a não ser que a marca seja devidamente registrada. Dicas de consumo consciente: 1 - Compre somente o necessário e reaproveite materiais do ano anterior: 2 - Caso opte por materiais novos, doe os antigos em bom estado; 3 - Tente reutilizar livros de alunos da turma do ano anterior ou comprar em sebos; 4 - Evite materiais com logotipos ou licenciados. Você economizará bastante; 5 - Observe a validade dos produtos, como cola, corretivo, tintas, etc; 6 - Compre, apenas, produtos com selo do INMETRO; 7 - Exija, sempre, a nota fiscal; 8 - Organize um grupo de pais e compre por atacado; 9 - Em caso de dúvidas, procure o PROCON. A lista com comparativos de preços, itens proibidos na lista de material escolar e os itens permitidos com restrição podem ser encontradas na página do Procon Magé (https://www.facebook.com/proconmagerj/). O consumidor que se sentir lesado pode entrar em contato com o Procon Magé, tirar dúvidas e denunciar irregularidades nas unidades ou pelo Procon Online (procononline.rj.gov.br). – Piabetá: Gabinete do Povo – Avenida Caioaba, s/n, ao lado do DPO – telefone: (21) 2650-9980 – Magé: Casa do Empreendedor – Rua Sebastião Reis, 21 – Flexeiras, Magé. Telefone: (21) 3655-7938. – Email: procon@mage.rj.gov.br

#magé #procon