Plano Municipal do ambiente é apresentado aos cidadãos de Magé

Aconteceu na última quarta-feira (29) no auditório do Centro Administrativo de Santo Aleixo, a apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, que está sendo elaborado pelo município através da Secretaria de Meio Ambiente, com o intuito de estimular o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis.

O PMGIRS é baseado no Decreto estadual nº 46.645/2019, que estabelece definições técnicas para a alocação do percentual a ser distribuído aos municípios em função do ICMS Ecológico, que acresce aos critérios estabelecidos para o repasse dos recursos aos municípios a conservação ambiental, considerando em seu cálculo as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, além de outros critérios referentes ao saneamento básico.

“A finalidade é cumprir com uma obrigação nacional, além de estar dentro das normas do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. É importante ressaltar que o PMGRIS é quando realmente a lei sai do papel para ser executada, ou seja, a ideia é oferecer possibilidades para que Magé, dentro de 20 anos, seja uma cidade sustentável, e que saiba lidar com seus resíduos sólidos presentes nos rejeitos domiciliares, hospitalar e da construção civil, que devem ter um tratamento diferenciado. A sustentabilidade é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, não só pelo ponto de vista da saúde, mas também da geração de renda e o aumento de receita para a cidade”, enfatiza a antropóloga e coordenadora de pesquisa do Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Rosiane Rodrigues.

Segundo o subsecretário de Meio Ambiente José Renato Ascar, a apresentação consiste em mostrar ao governo quais são as metas que precisam ser alcançadas. Ele ressalta que foi solicitada a presença de todas as Secretarias da Prefeitura, pois cada uma tem dados importantes a fornecer e serem somadas à fase inicial do plano.

“Estamos correndo contra o tempo para poder que contemplar o PMGRIS para as próximas gerações por pelo menos uns 20 anos, mas claro, realizando as manutenções necessárias. Porém, isso aqui hoje é o pontapé inicial”, explicou Ascar.

Ascar explica, também que, a fase inicial consiste na comunicação com as Secretarias para a coleta dos dados que, posteriormente, serão reunidas dentro do diagnóstico que está sendo feito. A partir de então, o plano deverá ser apresentado para a sociedade através de uma audiência pública, que é exigida por lei, e caso seja aprovado, será encaminhada para a Câmara do Vereadores para aprovação final. “Dessa forma é que tocaremos o barco para o bem do nosso município”, almeja o subsecretário.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, o vereador João Victor Família participou da apresentação do PMGRIS e externou o seu contentamento com a iniciativa abraçada por Magé.

“Fiquei muito feliz pelo convite e pela participação. É de grande importância o município ter atualizado este plano de resíduos sólidos, inclusive porque deixamos de participar de inúmeros editais no decorrer dos anos pelo fato de não possuir um plano pronto e por consequência, perdemos participações, como a compra de equipamentos e centro de triagem. Além de apoiar o PMGRIS, a Comissão defende a instalação de uma usina aqui em Magé para que todos os resíduos sejam revertidos em energia e gás, porém sabemos que precisamos de tempo para que isso aconteça”, disse o vereador.

Fotos: Gerson Peres