MP exige que prefeitura de Queimados convoque aprovados em concurso público realizado em 2015

Por força de exigência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com fulcro na Promotoria da Infância e juventude de Queimados, a Prefeitura municipal de Queimados esta convocando 46 profissionais aprovados em concurso realizado no ano de 2015 e que ainda não haviam sido convocados, para se apresentarem até o próximo dia 3 de março de 2020, das 10h às 16h, na Secretaria Municipal de Administração (Rua Hortência, n° 254, Centro).

A maioria dos cargos serão encaminhados para os abrigos municipais que estão funcionando precariamente ou com funcionários comissionados, segundo processo do MP. Serão convocados: (4) auxiliares de cuidador, (4) agentes comunitários de saúde, (3) auxiliares administrativos, (10) auxiliares de creche, (9) cuidadores de aluno PNE - Portador de Necessidades Especiais, (8) monitores de alunos, (3) intérprete de LIBRAS e (1) cardiologia, (1) endocrinologia, (1) pediatria, (1) ultrassonografia e (1) urologia.

A prefeitura de Queimados foi questionada pelo MP por mais um ato de improbidade administrativa ao contratar funcionários sem concurso público mesmo tendo um concurso ainda em vigência. Com prazo de 90 dias para regularizar a situação, a instituição deverá convocar os profissionais do último concurso e se for, preciso, convocar novo concurso para o preenchimento de novos cargos.

Entre os cargos exigidos por concurso estão: o de cuidador, técnico de enfermagem, auxiliar de cuidador, neste caso, para formação de cadastro de reserva e pedagogo. A manutenção destes cargos em comissão, além de caracterizar improbidade administrativa também impõe ao prefeito, multa de 50 (cinquenta) vezes o valor da unidade federal do Estado (UFIR-RJ) por cada agente público contratado.

Abrigo Municipal funciona precariamente sem profissionais

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o abrigo municipal tem capacidade para atender até 20 (vinte) crianças e adolescentes, mas atualmente esta atendendo apenas 18 (dezoito) crianças e adolescentes, sendo estes, 3 (três) menores de um ano de idade e 5 (cinco) com necessidades especiais.

Atualmente o abrigo conta com apenas 6 (seis) cuidadores e 6 (seis) auxiliares com carga horária de 24/72 horas semanais e segundo o MP este número é insuficiente, comprometendo a qualidade e a segurança dos abrigados. Ainda segundo o órgão fiscalizador do estado, o número ideal seria de 1 (um) profissional para cada 10 assistidos por turno.

Mesmo tendo sido aprovados no último concurso, 14 profissionais, apenas 6 constam nos quadros da prefeitura. Para o cargo de auxiliar técnico, tomaram posse, 15 e foram contratados apenas 6.

O secretário de assistência social, Elton Teixeira, justificou a ausência dos profissionais ao dizer que não teria cuidadores suficientes aprovados em concurso e confirma que há a necessidade de realização de novo concurso. Quanto ao cargo de auxiliar, o secretário respondeu que ainda há concursos em voga para a convocação destes profissionais e assim o fará. A prefeitura tem prazo até 4 de julho de 2020 para a realização de novo concurso público.

O MP também esta exigindo a contratação de um nutricionista para atender ambos os abrigos, 8 técnicos de enfermagem, 4 para cada unidade e 1 para supervisor técnico de enfermagem para ambos, além da contratação de um pedagogo. No entanto, vale ressaltar que a prefeitura já esta acima do limite de gastos com a folha de pagamento em 51.96%

ERRATA: Segundo texto publicado pelo Termo de Ajuste de conduta celebrado entre a prefeitura e o MP (Ministério Público do Rio de Janeiro), os esclarecimentos foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência social, através de seu representante e sua assessoria jurídica em reunião realizada no último dia 09/08/2019.

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