Dia internacional dos Direitos Humanos traz novidades

Nesta sexta tem pré-lançamento da Campanha Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Pré-lançamento do Observatório da Liberdade Religiosa

O Dia Internacional dos Direitos Humanos foi estabelecido em 4 de dezembro de 1950 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Criada com o objetivo de celebrar a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948. E hoje, a data ainda é o foco de grande relevância, e nada como trazer para debate sua importância e ações que possam contribuir para uma sociedade mais justa. “No Dia Internacional dos Direitos Humanos, um brevíssimo 'passeio' sobre os fatos históricos, nos revela que a intolerância religiosa ainda é um dos maiores desafios para as sociedades globais. Do ponto de vista histórico, os "conflitos e disputas" religiosos nunca deixaram de fazer parte das transformações sociais. Sim, nunca deixaram porque não existe uma unicidade sobre religiões e religiosidades, seja aqui no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo”, declara o Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos. Entretanto, no Brasil os conflitos religiosos, ou melhor, a intolerância religiosa está de mãos dadas com o racismo e todas as formas de preconceitos. E nesta simbiose, a intolerância religiosa vai se camuflando cotidianamente em opinião pessoal dentro da nossa sociedade. O evento faz o pré-lançamento da Campanha Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - Pensando na promoção e na construção da equidade religiosa, a Campanha Nacional de Combate à Intolerância Religiosa tem por objetivo sensibilizar e chamar a atenção da sociedade civil e dos poderes públicos para a importância da promoção da tolerância e do diálogo inter-religioso na sociedade brasileira, bem como a denúncia dos casos de intolerância religiosa através do Disque 190.

A Campanha Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi idealizada e organizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), o Escritório de Cidadania da UNIFOA, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR) e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR).

Disque 190 - A PM do RJ passa a receber denúncias no nº 190 para casos de intolerância religiosa. O órgão estabeleceu regras orientando como os policiais devem proceder quando receberem denúncias de intolerância religiosa. Os casos configurados como intolerância religiosa podem agora ser denunciados pelo 190 - canal para denúncias da Secretaria de Polícia Militar da cidade do Rio de Janeiro. A data contará com o pré-lançamento do Observatório da Liberdade Religiosa (OLB) - projeto do CEAP, realizado através do edital Vidas Negras Dignidade e Justiça do Fundo para Equidade Racial Baobá. O trabalho visa contribuir com dados sobre intolerância religiosa e em específico sobre o racismo religioso, alguns provocados pelo tráfico e pela milícia, assim como dados que ajudem no combate à Intolerância Religiosa no RJ. O OLR contribuirá diretamente com propostas de metodologia de assistência às vítimas, em políticas públicas para reparação e, claro, construções que definam um plano de combate à intolerância religiosa. Na data será disponibilizado a rede social para acompanhamento. Amanhã, dia 10 (sexta) de dezembro Mesa de debate na OAB, no Centro A partir das 14h Na Plenária da OAB – 4º andar Rua Marechal Câmara, no 150 - Centro Mesa de debate com:

Profº. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos - Conselheiro Estratégico do CEAP e interlocutor da CCIR. Dra. Mônica Alexandre dos Santos – Comissão Nacional do Direito Social (OAB). Profº. Ms. Éle Semog – Secretário Executivo do CEAP Drº. Júlio Araújo - Procurador Geral da República. Drº. Jose Roberto Fani Tambasco - Defensor Público da União Profº. Douglas Gonçalves - Coordenador do Curso de Publicidade e Propaganda da UNIFOA. Profº. Luan Costa – Representante do Observatório da Liberdade Religiosa (OLR). Drª. Ana Tereza Basílio - Vice-presidente da OAB/RJ). Drª. Nadine Borges - Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Drº. Humberto Adami dos Santos Junior - Presidente da CNVENB Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil CFOAB. Drª. Suely Beatriz - Vice-presidente da Comissão da Intolerância Religiosa OAB/RJ Coronel Ubiratan Ângelo - Secretaria de Direitos Humanos do RJ. Drº. Gustavo Proença - Assessor Jurídico do Observatório da Liberdade Religiosa (OLR).