MPF recomenda anulação de portaria do ICMBio que fragiliza a proteção da Rebio Tinguá

Documento alerta para retrocesso na política de conservação ambiental no RJ e esvaziamento do quadro de recursos humanos e materiais na reserva biológica da Baixada Fluminense, com impactos na fiscalização da unidade

O Ministério Público Federal (MPF) na Baixada Fluminense recomendou ao Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) que declare a nulidade da Portaria 426/2020 e exclua a Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) de Teresópolis.

O NGI Teresópolis foi criado em 11 de maio pela portaria para fazer a gestão integrada de cinco unidades de convervação: PARNA da Serra dos Órgãos; APA de Petrópolis; REBIO do Tinguá; APA de Guapi-Mirim; e ESEC da Guanabara. O MPF argumenta na

ecomendação que o NGI será gerido com base na totalidade de sua extensão territorial, afastando a especialização atualmente existente com foco nas particularidades de cada unidade de conservação federal. Com isso, todos os servidores lotados nas unidades de conservação que o integram serão centralizados em um local distante da área protegida.

A recomendação também lembra que a chefia da Rebio Tinguá foi contrária ao manejamento, citando, entre outros argumentos, que o custo de manutenção da sede é baixo frente à área de 24,8 mil hectares fiscalizada, na qual estão 84 espécies de vertebrados e plantas ameaçadas de extinção, entre elas a jacutinga e o muriqui. Por isso, o MPF recomenda que o ICMBio considere os argumentos apresentados pela chefia da unidade para garantir o funcionamento adequado da Rebio em sua sede. Atualmente, há diversas ações judiciais que ressaltam a necessidade de reforço da estrutura da Rebio, e não o contrário

“Atualmente o REBIO do Tinguá já exerce com dificuldade sua atribuição fiscalizatória, ante o baixo número de servidores no local em contraste com os 24 mil hectares a serem protegidos”, sustenta o procurador da República Julio Araujo, que assina a recomendação. “A criação do NGI ICMBio Teresópolis, nos moldes propostos, não contribui para a conservação da biodiversidade e representa um grande retrocesso na política de conservação do Rio de Janeiro”, afirma o procurador.

A recomendação ainda mostra preocupação com o fato de que a edição da portaria converge com a manifestação do Ministro do Meio Ambiente em reunião de 22 de abril, amplamente divulgada em 23 de maio , de que é necessário “passar a boiada” e “desregulamentar” a proteção ambiental enquanto a sociedade está concentrada no combate ao coronavírus. Com isso, o MPF pede que o ICMBio adote um procedimento administrativo capaz de assegurar um debate plural, técnico e amplo sobre o tema, tendo em vista as implicações que a mudança de estrutura acarreta para a proteção do meio ambiente e o descabimento de essa discussão ser levada a cabo em meio a uma pandemia.