PFDC e Câmaras do MPF fazem recomendação à Presidência quanto quanto aos pronunciamentos oficiais

Documento destaca que informações emitidas pelo Executivo devem ser coerentes e em sintonia com as diretrizes das autoridades sanitárias nacionais e da OMS.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e quatro Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal enviaram nesta quarta-feira (25) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que seja apresentada à Presidência da República uma Recomendação quanto às informações e comunicados feitos por toda e qualquer autoridade do Poder Executivo Federal no contexto de enfrentamento ao novo Coronavirus (Covid-19).

O documento destaca a necessidade de que a veiculação de pronunciamentos e informações relacionados à pandemia seja realizada de forma coerente e em sintonia com as orientações das autoridades sanitárias nacionais e da Organização Mundial de Saúde (OMS) – bem como com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Coronavírus, do Ministério da Saúde.

No texto, os órgãos superiores do Ministério Público Federal ressaltam que as orientações editadas por autoridades sanitárias em nível internacional partem da reconhecida premissa de que a disseminação do coronavírus está acelerando. Essas orientações convergem no sentido da adoção de compromissos políticos globais efetivos em medidas defensivas e de ataque à pandemia – que vem sendo considerada, inclusive, como a maior crise sanitária do mundo globalizado.

O documento destaca que, em direção contrária às orientações de caráter sanitário, de âmbito interno e internacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pronunciamento veiculado na noite de 24 de março, em cadeia nacional, refutou a necessidade de isolamento social em face da pandemia.

“Criticando o fechamento de escolas e do comércio, minimizando as consequências da enfermidade e, com isso, transmitindo à população brasileira sinais de desautorização das medidas sanitárias em curso, adotadas e estimuladas pelo próprio Poder Público Federal, com forte potencial de desarticular os esforços que vêm sendo empreendidos no sentido de conter a curva de contaminação comunitária”.

No comunicado ao procurador-geral da República – a quem compete dirigir Recomendações ao presidente da República Federativa do Brasil –, as quatro Câmaras de Coordenação do MPF e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reforçam que o serviço de cadeia nacional obrigatória de rádio e televisão deve proporcionar correto esclarecimento da população em geral acerca de situações de emergência e de gravidade, trazendo orientações e informações precisas, bem como segurança social, sob pena de configurar, até mesmo, desvio de finalidade.

“É fundamental que a definição de planos de ação e a implementação dos serviços de saúde, principalmente em momentos de grave crise, levem em conta diretrizes uniformes e coerentes, e que assegurem o máximo de informações elucidativas e corretas à população”, aponta o texto.

O documento é assinado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal),  4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional), além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).