Projeto concede gratuidade de estacionamento em hospitais para pacientes e acompanhantes

A medida atinge as unidades que possuam estacionamentos próprios ou terceirizados que cobrem pela permanência do veículo

Pacientes e acompanhantes poderão ter gratuidade de estacionamentos em hospitais particulares, clínicas, laboratórios e cooperativas médicas no estado. É o que determina o projeto de lei 3661/2021, da deputada Alana Passos (PSL), que será analisado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o texto, a medida, se aprovada e sancionada, valerá para as unidades hospitalares que possuam estacionamentos próprios ou terceirizados que cobrem pela permanência do veículo. A gratuidade deve ser mantida durante todo o período em que o paciente estiver internado, podendo ser estendida para apenas um acompanhante por paciente. Além disso, o carro poderá ficar estacionado sem custos por até 45 minutos após a alta médica.

"A pessoa já paga pelo atendimento particular, que é caro, e se vê obrigada a desembolsar os altos preços de estacionamento cobrados pelas empresas que exploram o serviço em hospitais e clíicas. É uma prática abusiva que configura venda casada, já que a pessoa se desloca até a unidade com problema de saúde e não tem outra opção a não ser parar o carro", justifica Alana Passos.

O projeto determina ainda que os estabelecimentos hospitalares deverão fixar, em local visível, placa informando sobre a lei. Em caso de descumprimento, estarão sujeitos à advertência e à multa, em caso de reincidência.

"Essa lei vai proporcionar melhor atendimento aos consumidores dos serviços de saúde, impedindo que paguem duas vezes pela prestação do serviço que já deveria incluir toda a infraestrutura", explica a deputada.